COMO O MEI PODE SOLICITAR O AUXÍLIO-MATERNIDADE

O auxílio-maternidade é um benefício previdenciário que garante à microempreendedora individual (MEI) o direito de se afastar do trabalho durante 120 dias (4 meses) para cuidar do seu filho recém-nascido, adotivo ou em caso de natimorto.

Para ter direito ao auxílio-maternidade, a MEI precisa:

• Ter cumprido a carência de 10 meses de contribuição ao INSS (contribuições mensais em dia com o DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

• Estar em dia com as obrigações previdenciárias (pagamento do DAS).

• Ter realizado o parto, adotado uma criança ou sofrido um natimorto.

Valor do auxílio-maternidade:

• O valor do auxílio-maternidade para MEI é equivalente a 1 salário mínimo.

• O valor pode ser maior caso a MEI tenha optado por contribuir com um percentual maior do salário mínimo para a Previdência Social.

Como solicitar o auxílio-maternidade:

• O auxílio-maternidade pode ser solicitado pelo MEI de diversas maneiras:

  • Pela internet:

    • Portal Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/

    • App Meu INSS: disponível para Android e iOS

  • Pela Central de Atendimento do INSS:

    • Telefone 135

  • Pessoalmente em uma agência do INSS:

    • Agendamento prévio pelo site ou pelo telefone 135

Documentos necessários para solicitar o auxílio-maternidade:

• Documento de identidade com foto

• CPF

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Certidão de nascimento ou casamento

• Comprovante de residência

• Carnês do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pagos

• Certidão de nascimento da criança (em caso de parto)

• Certidão de óbito da criança (em caso de natimorto)

• Sentença judicial de adoção (em caso de adoção)

Prazo para solicitar o auxílio-maternidade:

• O auxílio-maternidade pode ser solicitado até 120 dias após o parto, a adoção ou o natimorto.

Outras informações importantes:

• A MEI que recebe o auxílio-maternidade não precisa pagar o DAS durante o período de afastamento.

• A MEI que tem um empregador formal também pode ter direito ao auxílio-maternidade, mas o valor será menor.

• O MEI que é sócio de uma empresa também pode ter direito ao auxílio-maternidade, mas o valor será proporcional à sua participação na sociedade.

Para mais informações:

• Site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br